Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fornecimento de energia. Ação de Danos Morais c/c Inexistência de Débito Liminar. Alegada cobrança indevida. Ausência de demonstração dos fatos alegados. Ação julgada improcedente. Aplicação de multa por litigância de má fé.

Apelação da autora. Renovação dos argumentos iniciais. Falta de comprovação dos fatos alegados na inicial (art. 373, I, CPC/2015 ). Ré que acostou aos autos documentos que comprovam a utilização dos serviços por ela prestados. Litigância de má fé. Reconhecimento. Advocacia predatória. Sentença mantida. Recurso improvido