Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. SUSPEITA DE FRAUDE. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 127897907, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TRATAMENTO NA CLÍNICA AFETO, BEM COMO DE VERBA PARA CUSTEIO DESTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO REQUERIMENTO, PARA AUTORIZAR O TRATAMENTO MÉDICO NA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO AFETO. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória, com pedido de tutela de urgência, na qual o infante, de seis anos, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista, CID 10 - F8, pugnou por tratamento multidisciplinar, pelo método de Análise do Comportamento Aplicada ¿ Método ABA (Applied Behavior Analysis), na Clínica de Reabilitação Afeto, em substituição à Clínica Inn Health Center, objetivando menor estresse ao paciente, por concentração dos atendimentos no mesmo local, bem como, ressarcimento de despesas com o tratamento médico. ... (Continua)