Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Juros abusivos. Redução dos juros para a média do mercado. Impossibilidade. Empréstimo que não possui nenhuma garantia específica e que representa alto risco para o banco. Impossibilidade de comparação com outros contratos, dadas suas particularidades.