Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 115.0293.5723.4392

1 - TJSP VOTO 42250

REPARAÇÃO DE DANOS.

Transporte aéreo doméstico de passageiros. Atraso de cerca de nove horas para o cumprimento do contrato de transporte. Ausência de prova de danos extraordinários a justificar a reparação moral pleiteada, consoante entendimento do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Reacomodação do passageiro em outro voo, tão logo foi possível. Dano moral não configurado no caso concreto. Sentença mantida. ... ()

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