Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 115.0899.7032.2001

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

I.

Caso em Exame: Trata-se agravo de instrumento contra de decisão que, em ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para excluir uma ex-funcionária da agravante da apólice do contrato coletivo de plano de saúde. ... ()

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