Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONTRATOS DE SEGUROS NÃO RECONHECIDOS PELA CONSUMIDORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interposto pela ré contra decisão saneadora em que a magistrada de primeiro grau afastou a ilegitimidade passiva e indeferiu o chamamento ao processo. ... ()
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