Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cobrança de despesas condominiais. Sub-rogação de crédito à empresa exequente. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto processo, sem resolução do mérito. Apelo da exequente. A apelante - empresa de cobrança que adiantou valores ao condomínio para pagamento de despesas condominiais inadimplidas - possui legitimidade ativa para execução do débito condominial. Comprovação da sub-rogação em relação aos débitos condominiais vencidos entre julho de 2020 e junho de 2021. Precedentes deste E. Tribunal. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)