Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e Recurso Adesivo - Direito Autoral - Indenização por danos materiais e morais - Publicação de matéria jornalística de autoria do Autor, sem autorização - Sentença de parcial procedência - Insurgência - Comprovação da publicação da matéria escrita pelo autor em site da Ré - Observância aos arts. 22, 48 e 108 da Lei 9610/1998 - Danos moral configurado - Majoração da indenização devida - Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto - Danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Honorários de sucumbência devidos pela Ré, que decaiu da maior parte dos pedidos - Sentença reformada - Recurso do Autor provido e improvido o da Ré