Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. I.
Caso em Exame A parte agravante, diagnosticada com Doença de Parkinson em julho de 2023, busca a suspensão das prestações mensais de financiamento imobiliário e a abstenção de cobranças pela agravada, alegando a presença de seguro habitacional que cobre invalidez. O contrato de financiamento foi firmado em 2022, e a seguradora negou a cobertura alegando doença preexistente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote