Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução - Penhora de valores em aplicações financeiras - Pretendida impenhorabilidade sob o argumento de que as verbas destinavam-se a tratamento de saúde da agravante - Não demonstração, apesar da oportunidade oferecida pelo Juízo «a quo - Pretendida liberação da quantia correspondente a 40 salários mínimos - Valores que estavam em aplicações financeiras que não indicam a natureza de poupança - Penhora que se afigura correta e necessária para manter a efetividade do processo executivo - Decisão mantida - Recurso desprovido.