Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.
Pretendida despronúncia com absolvição sumária por não haver indícios mínimos de autoria. Descabimento. ... ()
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