Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 116.4705.7344.6042

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVA DA TITULARIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA DEMONSTRADOS PELA PARTE AUTORA. RÉU REVEL. POSSUIDOR, TERCEIRO INTERESSADO, QUE NÃO DEMOSTROU POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. AUSENTE O REQUISITO DE POSSE ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO ANTE O AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF