Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA -

Plano de assistência à saúde - Tutela antecipada - Manutenção do plano - Concessão - Insurgência da operadora - Descabimento - Presença dos requisitos para a concessão da tutela - Responsabilidade pelos desdobramentos econômicos advindos de tutela de urgência posteriormente revista que é daquele que se beneficiou da medida - Inteligência do CPC, art. 302 - Reversibilidade da medida, uma vez as contraprestações continuarão sendo pagas - AGRAVO IMPROVIDO.... (Continua)