Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVENTÁRIO. MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE POSSUI CARÁTER RELATIVO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ESPÓLIO NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA NATURAL DO SEU REPRESENTANTE. ACERVO HEREDITÁRIO FORMADO POR SALDO EM CONTA CORRENTE E DOIS IMÓVEIS. ACESSO DOS AGRAVANTES À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO SERÁ INVIABILIZADO, JÁ QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DEFERIU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.