Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 116.9691.5160.3322

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO PESQUISA SISBAJUD. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO. CABIMENTO DA PESQUISA POR BENS. RECURSO PROVIDO.

1.

Insurgência contra decisão que indeferiu a pesquisa via SISBAJUD, com fundamento na ausência de demonstração da citação válida. ... ()

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