Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA- DESCONTO INDEVIDO- SEGURO NÃO CONTRATADO- DANO MORAL- OCORRÊNCIA

Descontos indevidos em conta corrente por longo período- Seguro não contratado - Indenização - Cabimento - Danos morais demonstrados na espécie: - É de rigor a reparação dos danos morais causados ao consumidor em razão dos transtornos advindos de descontos realizados, de forma indevida, em sua corrente, por longo período, haja vista que as consequências danosas superam e muito a noção de mero aborrecimento. ... (Continua)