Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Indenização por Danos Morais - Violação a Direito Autoral - Sentença de procedência - Disponibilização e utilização de obras musicais, para fins econômicos - Crédito pela composição não atribuída ao Requerente - Violação de direito da personalidade do Autor - Dano in re ipsa - Indenização devida - Precedentes - Indenização por danos morais fixada em R$10.000,00 - Juros de mora do evento danoso (súmula 54, STJ) - Impossibilidade de obrigar a Ré a manter em sua plataforma de streaming as faixas musicais objeto desta ação - Pedido sem amparo legal - Sucumbência recíproca - Recursos providos em parte