Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL.

Demanda julgada procedente. Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que resultaria em R$ 100,00. Inconformismo da autora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação por equidade. Cabimento, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/2015. Aplicação dos percentuais tratados no §2º do mesmo dispositivo conduziria ao aviltamento da remuneração do causídico. Tema 1076 dos Recursos Repetitivos do C. STJ. Majoração do montante para R$ 1.000,00. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO.... (Continua)