Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO. AUTOR CEDEU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA OUTRA FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, POR ENTENDER QUE FOI VÍTIMA DE UM GOLPE DA PORTABILIDADE E HAVERIA CONLUIU ENTRE O BANCO SANTANDER S.A COM A FINANCEIRA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO. AUTOR QUE NA REALIDADE QUE CELEBROU EMPRÉSTIMO COM O BANCO E TRANSFERIU VALOR DO CRÉDITO CONSIGNADO RECEBIDO, POR VONTADE PRÓPRIA, PARA FINANCEIRA COMO CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO CONTRATO FIRMADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRIDA, QUE, INCLUSIVE, TRANSFERIU A QUANTIA CONTRATADA PARA A CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.