Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.

A fixação dos alimentos deve ser pautada no binômio necessidade - possibilidade, previsto no CCB, art. 1.694, § 1º, podendo haver alteração, uma vez que estes dois elementos são variáveis. Não se deve levar em conta apenas os recursos de quem se pretende auferir o pensionamento, mas a real necessidade da sua concessão ao postulante e a razoabilidade no quantum fixado. ... (Continua)