Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor em ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres, sob o fundamento de não ter sido comprovada a existência de contrato verbal de locação entre as partes. ... (Continua)