Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR VIOLAÇÃO DIRETA DOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INDICADOS POR AUSÊNCIA DE TESE NO ACÓRDÃO RECORRIDO JÁ QUE O AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO FOI CONHECIDO.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)