Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Impugnação ao benefício concedido às partes - CPC, art. 100 - Ausência de prova segura e objetiva no sentido de que os litigantes não fazem jus à gratuidade - Benefícios mantidos - Requerida que é menor - Condição da genitora que não se confunde com a da descendente - Ação proposta pelo pai em face da filha - Pretensão de redução do encargo de 1/3 para 12,5% dos rendimentos líquidos do pai - Recurso da menor alimentada - Manutenção da obrigação no valor originário - Alegação de que o genitor possui outra fonte de renda como criador de animais de raça e recebeu herança - Afirmação de que ainda que possua mais três filhos e sua renda formal seja de R$ 3.490,23 possui capacidade econômica de manter os alimentos no valor originariamente fixado - Requerimento de expedição de ofícios às instituições financeiras e outros órgãos - Necessidade - Julgamento convertido em diligência... (Continua)