Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Polo recorrente que possui renda mensal superior a R$ 10.000,00 mensais, e padrão de gastos incompatível com o de quem alega ser pobre. Ausência de despesas ou circunstâncias extraordinárias capazes de indicar hipossuficiência. Elementos que, reunidos, não condizem com a necessidade descrita. Precedente. Recurso desprovido.... (Continua)