Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADO RISCO DE CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL ONDE RESIDE A EMBARGANTE. POSSE DO SEGUNDO PAVIMENTO DO IMÓVEL DESDE 2010. TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE SEM A SUA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO. PEDIDO PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER PARCIALMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO TOCANTE À EMBARGANTE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ACERTO DO DECISUM.

A ação de imissão na posse encontra-se na fase de cumprimento de sentença. Em que pese a Embargante não ter participado no polo passivo da ação durante a fase cognitiva, não foi apresentado justo título oponível ao direito real do Embargado que lhe garante o direito de sequela. ... (Continua)