Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INTERNAÇÃO.

Pleito de custeio integral da internação em clínica particular. Sentença de parcial procedência, para condenar a operadora ao custeio integral da internação psiquiátrica nos primeiros 30 dias de tratamento, mediante pagamento diretamente à clínica particular, pelo valor que despenderia junto à rede credenciada, incidindo após o 31º dia de internação o regime de coparticipação. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Custeio de tratamento em clínica não conveniada é excepcional, cabendo apenas quando não dispuser, em sua rede credenciada, de clínica/hospital habilitado a realização do tratamento prescrito ao beneficiário. Embora o autor não tenha comprovado a busca de estabelecimento credenciado e de negativa de cobertura pela ré, é certo que efetua regularmente o pagamento da contrapartida. Assim, para evitar o enriquecimento sem causa, razoável a cobertura das despesas que deve se limitar ao que despenderia na rede conveniada, observando o regime de coparticipação. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)