Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. 1. AUTORA QUE RECEBEU O CRÉDITO EM SUA CONTA CORRENTE E O DEVOLVEU AO RÉU, EM 7 (SETE) DIAS. RÉU QUE PROVIDENCIOU O ESTORNO DA OPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE MAIORES PERCALÇOS À AUTORA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS DESDOBRAMENTOS EM PREJUÍZO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANO MORAL AUSENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 2. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.