Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de transporte. Verbas cobradas por transportador rodoviário de cargas. Feito oriundo da Justiça do Trabalho. Desistência da ação. Homologação por sentença e condenação do desistente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Insurgência do autor, alegando hipossuficiência econômica. Enfrentamento desde logo do mérito, uma vez que o recurso se restringe ao pedido de concessão da gratuidade. Hipossuficiência constatada. Demandante comprovou que não aufere renda fixa e que os valores movimentados em sua conta, assim como os bens integrantes de seu patrimônio, são módicos. Valor da causa que ultrapassa quatro milhões de reais, resultando em honorários de advogado e taxas judiciárias muito onerosos, para os quais o autor não conta com recursos financeiros suficientes. Deferimento da gratuidade da justiça que se impõe. Sentença reformada no tópico impugnado. Recurso provido