Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU O PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM 80% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DO RÉU. DECISÃO INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSITÇA. AGRAVO INTERNO DO RÉU. 1.

Preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões, que se rejeita, tendo em vista que não houve violação ao princípio da dialeticidade, porquanto as razões atacam diretamente os fundamentos do julgamento monocrático guerreado, em atenção ao CPC, art. 1.021. ... (Continua)