Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. UNIMED.

Ação de cobrança. Cooperativa médica. Pedido de restituição de quota-parte de capital integralizado de ex-cooperada, em razão de seu desligamento. Alegação de que as quotas-partes compõe o patrimônio líquido necessário ao exercício da atividade da cooperativa e patrimônio negativo. Tanto a Lei 5.764/1971, que trata do regime jurídico das sociedades cooperativas, quanto o Estatuto da ré preveem a restituição. A diminuição do patrimônio líquido da cooperativa não pode servir de justificativa para a não restituição da quota-parte, eis que ela deixa de integrar o patrimônio líquido, em razão do desligamento dos ex-cooperados. Devida a atualização do valor. Improvimento.... (Continua)