Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE.

Perfil em conta de Facebook e Instagran invadidos e perda de acesso. Deferida tutela de urgência para bloqueio e futuro restabelecimento do perfil. Inconformismo da ré. Alegação de impossibilidade. Ausência de provas de impossibilidade do cumprimento. Desnecessidade de informação de URL. Não é o caso de remoção de conteúdo. Perfil identificado e e-mail válido fornecido. Cumprimento da obrigação sob pena de multa, que deve ser mantido. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)