Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA NEGATIVA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
I.Caso em Exame: Declaração de inexistência de negócio jurídico e indenização por danos materiais e morais. Empréstimos não reconhecidos. Sentença de parcial procedência, sem reconhecimento de danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote