Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Contratos bancários - Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais e inexigibilidade de débito - Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inconformismo da autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote