Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de Cobrança - Ausente instrumento, a ré não nega expressamente contratação ou injeção em seu patrimônio de empréstimo no valor de R$ 110.000,00 - Alegações que tentam afastar a pretensão do credor quanto à existência do negócio que não devem ser acolhidas, a teor do que dispõe o CPC, art. 341, caput - Se a devedora não arrosta especificamente a celebração do mútuo, apenas erguendo teses tangenciais à comprovação de sua existência, a cobrança se mostra legítima, ainda que se imponha retificação quanto ao seu montante - Presumindo-se que, por óbvio, o empréstimo não fora realizado a título gratuito, é o caso de se adotar a taxa média de mercado a título de juros remuneratórios, conforme indicado pelo Banco Central - Aplicação da Súmula 530/STJ - Exclusão, contudo, da verba cobrada a título de seguro, eis que ausente comprovação de sua celebração - Parcial procedência do pleito de cobrança - RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)