Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SUBORDINA-SE AO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, DEVENDO SER COMPROVADA. RENDIMENTOS QUE AFASTAM O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CORRETA É A DECISÃO DO JUÍZO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.