Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS SUCEPTIVÉIS DE REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A

s questões aventadas pelo ora embargante, a saber, liberação do valor excedente ou a permanência do bloqueio judicial são afetas ao juízo da execução. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.... (Continua)