Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. PROTEÇÃO DESENHO INDUSTRIAL. TUTELA INIBITÓRIA. PRETENSÃO DA AUTORA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DAS RÉS A SE ABSTEREM DE COMERCIALIZAR OS PRODUTOS SOBRE OS QUAIS ALEGA TER DIREITOS RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
-Sem razão a recorrente. ... ()
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