Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NA FORMA TENTADA. art. 155, PARÁGRAFO 4º, I, C/C O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; 2) RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO CODIGO PENAL, art. 66; 3) COMPENSAÇÃO ENTRE AS CITADAS ATENUANTES E A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, REDUZINDO-SE A PENA INTERMEDIÁRIA AO MÍNIMO LEGAL; 4) ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA TENTATIVA. I.

Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do réu incontroversas, não constituindo objeto do apelo, haja vista a situação de flagrância e a prova oral colhida sob o crivo do contraditório. ... (Continua)