Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR, AGUAVIÁRIO/PESCADOR, QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO NO INTERIOR DE EMBARCAÇÃO. REQUERIMENTO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELO NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA.
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