Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Restou incontroverso que o cartão de crédito do autor foi indevidamente bloqueado, conforme admitido pelo preposto da ré no áudio de atendimento anexado à peça de resposta, tendo sido juntada nos autos a declaração do proprietário do estabelecimento, que comprova a recusa de pagamento. ... (Continua)