Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE JUROS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.O autor firmou contrato de empréstimo com a instituição financeira na modalidade capital de giro, alegando que a taxa de juros remuneratórios aplicada foi muito superior à taxa média de mercado, gerando aumento significativo na obrigação assumida. Pleiteia a revisão contratual para restabelecimento do equilíbrio. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote