Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Males colunares e ombros) - Agravamento do quadro clínico da autora comprovado nos autos - Aposentadoria por invalidez acidentária devida - Necessidade de assistência de terceiro não demonstrada - Majoração do benefício indevida - Recebimento do benefício no período em que a segurada exerceu atividade remunerada ou licença saúde - Possibilidade ante o julgamento do Tema 1.013 do E. STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Recursos oficial e voluntário da autora parcialmente providos... (Continua)