Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de competência no Recurso Especial Acórdão/STJ pelo STJ - Inércia do exequente por prazo superior ao prazo prescricional da ação, somado ao prazo anual determinado pela Corte Superior para início de sua fluência - Inteligência da Súmula 150/STF - Aplicação do prazo prescricional quinquenal - Precedente do STJ - Manutenção da sentença que extinguiu a execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente por seus próprios fundamentos, conforme o art. 252 do RITJSP - Recurso desprovido... (Continua)