Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Previdência privada. Contrato de participação em plano denominado «Fundo Garantidor de Benefício (FGB). Ação aforada pela entidade de previdência para obter a revisão ou resolução do contrato sob a alegação de excessiva onerosidade. Antecipado julgamento autorizado. Anulação da sentença que não se justifica. Ocorrências alegadas pela autora que se inseriam no risco da atividade e nem eram imprevisíveis, sendo por isso inoponíveis ao participante que contribuiu por mais de duas décadas e estava para alcançar o momento em que se iniciou o pagamento da prometida renda. Ação improcedente. Recurso improvido