Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.2137.9371.4868

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Indeferimento mantido - Hipossuficiência econômico-financeira não comprovada - Indícios de suficiência econômica, com ativo não circulante muito superior ao passivo - Ausência de comprovação da incapacidade financeira - Fundadas razões para a negativa do benefício - Requerimento de concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro que deverá ser analisado pelo e. Juízo a quo, o que ainda não ocorreu. RECURSO DESPROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF