Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool (CTB, art. 306). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória e atipicidade da conduta. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Comprovação da alteração da capacidade psicomotora que é presumida nas hipóteses em que a concentração de álcool por litro de ar alveolar é superior à permitida. Pena e regime prisional mantidos tal como fixados na origem. Réu reincidente e com maus antecedentes.

Recurso desprovido