Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SISTEMAS ELETRÔNICOS DE RASTREAMENTO DE BENS. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por SETE HIDRÁULICA COMÉRCIO LTDA. contra decisão que indeferiu a renovação de medidas constritivas patrimoniais em fase de cumprimento de sentença, incluindo bloqueio eletrônico de valores via Sistema SISBAJUD (na modalidade de repetição programada), além de pesquisas patrimoniais pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SNIPER. ... (Continua)