Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação apresentada - Memória de cálculo - Planilha devidamente acostada com a petição inaugural - Preenchidos os requisitos do CPC, art. 524 - Lei 14.905/2024 - Incidência a partir de sua entrada em vigor - Decisão reformada em parte- RECURSO PARCIALMENTE PROVID... ()
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