Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. EMPRÉSTIMO.

Agravante que afirma que o empréstimo não foi firmado pelo casal e nem em benefício do casal, sustentando, ainda, que tal empréstimo foi firmado em benefício da genitora da agravada. Matéria que se encontra preclusa, considerando que expressamente enfrentada nas razões de decidir e no dispositivo, determinando a partilha da dívida contraída junto ao Banco Itaú S/A. Pretensão do agravante, ainda que se fale na existência de prova nova, que não pode rediscutir a coisa julgada. Caso acolhida a pretensão do agravante, a decisão violaria à coisa julgada. Impossibilidade. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)