Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA OU IMPRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. APELAÇÃO IMPROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, com vontade livre e consciente, por motivo fútil e em superioridade numérica, efetuaram disparos de arma de fogo contra duas vítimas distintas, causando as lesões que foram a causa da morte de uma delas, enquanto a outra conseguiu fugir, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade dos Acusados. ... (Continua)